COMUNICADO DOS OCUPANTES DA FUNAI EM DEFESA DO SANTUARIO DOS PAJÉS

COMUNICADO DOS OCUPANTES DA FUNAI EM DEFESA DO SANTUARIO DOS PAJÉS
Por Santuário nao se move! 26/11/2009 às 23:07

O ato público do dia 26 de Novembro de 2009 em Brasília reuniu manifestantes em defesa do Santuário dos Pajés. A Reserva Bananal, localizada na Asa Norte de Brasília é uma das últimas áreas de cerrado nativo na cidade o último local da cidade que conta com a valiosa presença indígena multiétnica.


A elite econômica e política da região está ameaçando a sobrevivência da última região com presença indígena. A Reserva Bananal e o Santuário dos Pajés. O projeto imobiliário do Setor Noroeste, bairro bilhonário que pretende desmatar o local e afugentar os indígenas pra se instalar é uma das maiores falácias arquitetônicas no que diz respeito a seu suposto caráter ecológico, que ousa chamar-se "Ecovila". O responsável pelo projeto, Paulo Otávio, um dos homens mais ricos da região que não por acaso é vicegovernador também conta com o apoio do governador Arruda para a realização do projeto.

Desde o início da manifestação da intenção de realizar o Bairro no local, os indígenas, junto a um coletivo de apoiadores da sociedade civil se manifestam contra a construção do Bairro, pois este ameaça a permanência dos mesmos, a integridade do cerrado no local e a situação da distribuição de água na região que se veria ameaçada caso o Noroeste fosse construído, além de haver um aquífero no local e estar próximo à Agua Mineral.

Os indígenas tem sofrido ameaças que fez com que varixs delxs tivessem que se mudar temporáriamente, hostilização como tentativa de afugentá-los do local. O pajé Korubo, liderança espiritual (ativo guerreiro contra a especulação imobiliária do local) foi espancado e há seis meses se encontra desaparecido. Uma das casas dos indígenas foi brutalmente incendiada.

O Ministério Público Federal atendeu às denúncias dos indígenas e mandou uma ação civil pública que exige da FUNAI uma ação efetiva que garanta a permanencia dos indígenas no local com segurança, que sua integridade seja respeitada e o cerrado intocado enquanto o conflito não for resolvido, assim como a imediata formação de um GT que trabalhe na demarcação da terra reivindicada pelos indígenas. A ação também exige do instituto ambiental de Brasília um posicionamento.

Em vista da postura omissa e negligente que a FUNAI, O IBAMA e o Instituto Ambiental de Brasilia tem adotado nos últimos meses os apoiadores do Santuário dos Pajés resolveram convocar um Ato Público em reinvindicação dos direitos dos povos indígenas do local e em defesa do cerrado. O prédio da FUNAI foi ocupado e desde o Gabinete é lançado o seguinte manifesto:

Brasília, 26 de Novembro de 2009


COMUNICADO PÚBLICO DOS OCUPANTES DO PRÉDIO DA FUNAI EM APOIO AO SANTUÁRIO DOS PAJÉS



Nós, cidadãos, ambientalistas, artistas, estudantes e outros setores da sociedade, identificados como defensores dos direitos humanos, amparados no decreto 6044 de 2007, nos encaminhamos hoje, no dia 26 de novembro à Praça do Compromisso, do índio Galdino, e depois à FUNAI, afim de entregar uma lista de assinaturase em prol da demarcação do Santuário dos Pajés, na reserva do bananal e receber algum posicionamento oficial da FUNAI (Presidencia e diretoria de assuntos fundiários) a respeito da recomendação número 5/ 2009, de março, baseado em laudos antropológicos da FUNAI e do próprio MTF, de que se firmasse o seu grupo técnico, único responsável competemte para pronunciar sobre a demarcação da terra indígena.

Fizemos isso por nossa conta enquanto sociedade civil em apoio a única comunidade de índios do "noroeste" que jamais cogitou receber dinheiro ou outro terreno para deixar o local, à comunidade FULNIÔ-TAPUYA do Santuário dos Pajés por tratarem a terra como espaço sagrado à décadas, preservam aquele cerrado e pedem a demarcação que torna a terra inalienável. Entendemos que isto, além de ser uma retratação importante de Brasília com os indígenas, é uma retratação imprescindível do Brasil com os mesmos. Em nome de uma maior qualidade de vida para todos, em defesa dos direitos humanos fundamentais e de uma postura de respeito democrático do GDF com a população que sofre os efeitos de suas decisões, independentemente da posição das comunidades indígenas, decidimos aguardar o posicionamento da FUNAI quanto a esta questão que nos afeta diretamente como cidadãos e cidadãs brasilienses, permanecendo no gabinete até lá.

Assinado

Coletivo de defensores dos direitos humanos ocupantes do gabinete da presidência da FUNAI.


Para Saber mais: Reportagens que detalham melhor o caso:


Terracap não pode realizar obras na área ocupada pelos índios do Noroeste

Por correio brasiliense 25/11/2009 às 10:58

Publicação: 24/11/2009 20:34 Atualização: 24/11/2009 20:48

fonte http://www.correiob raziliense. com.br/app/ noticia182/ 2009/11/24/ cidades,i= 156810/TERRACAP+ NAO+PODE+ REALIZAR+ OBRAS+NA+ AREA+OCUPADA+ PELOS+INDIOS+ DO+NOROESTE. shtml#comentario s

A Justiça Federal no Distrito Federal determinou nesta terça-feira (24/11) que a Companhia Imobiliária do Distrito Federal (Terracap) não realize ou permita que se realizem quaisquer obras a área reivindicada pela Comunidade Indígena Bananal/Santuá rio dos Pajés em parte de onde será construído o Setor Habitacional Noroeste. A autarquia também não pode promover qualquer ato que possa intimidar ou ameaçar os membros da comunidade.

Na semana passada, o Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, para garantir a permanência da Comunidade Indígena Bananal na área, até que os estudos sobre a tradicionalidade da ocupação na região sejam concluídos.

URL:: http://www.correiob raziliense. com.br/app/ noticia182/ 2009/11/24/ cidades,i= 156810/TERRACAP+ NAO+PODE+ REALIZAR+ OBRAS+NA+ AREA+OCUPADA+ PELOS+INDIOS+ DO+NOROESTE. shtml#


------------ --------- --------- --------- --------- ------
Assine a Petição em Defesa do Santuário Sagrado dos Pajés: http://www.petition online.com/ Bananal/petition .html

"Tradicionalmente" para a Terra Indígena Santuário dos Pajés em Brasília

Por xwmayá 13/11/2009 às 11:06

texto sobre o conceito jurídico de terra tradicionalmente ocupada por indígenas Por Carla Antunha Advogada Indigenista de São Paulo

Segundo inúmeros juristas da maior importancia na historia do direito brasileiro, tais como João Mendes Junior e hoje José Afonso da Silva em sua obra "Curso de Direito Constitucional Positivo" quando discorre sobre terras indígenas e especificamente sobre ocupação tradicional diz que "Terras tradicionalmente ocupadas não revela aí uma relação temporal. Se recorrermos ao Alvará de 1º de abril de 1680 que reconhecia aos índios as terras onde estão tal qual as terras que ocupavam no sertão, veremos que a expressão ocupadas tradicionalmente não significa ocupação imemorial. Não quer dizer, pois, terras imemorialmente ocupadas, ou seja: terras que eles estariam ocupando desde épocas remotas que já se perderam na memória e, assim, somente estas seriam as terras deles. Não se trata, absolutamente, de posse ou prescrição imemorial, como se ocupação indígena nesta se legitimasse, e dela se originassem seus direitos sobre as terras, como uma forma de usucapião imemorial, do qual é que emanariam os direitos dos índios sobre as terras por eles ocupadas, porque isso, além do mais, é incompatível com o reconhecimento constitucional dos direitos originários sobre elas.

Nem tradicionalmente nem posse permanente são empregados em função de usucapião imemorial em favor dos índios, como eventual título substantivo que prevaleça sobre títulos anteriores. Primeiro, porque não há títulos anteriores a seus direitos originários. Segundo, porque usucapião é modo de aquisição de propriedade e esta não se imputa aos índios, mas à União a outro título. Terceiro, porque os direitos dos índios sobre suas terras assentam em outra fonte: o indigenato.

O tradicionalmente refere-se, não a uma circunstância temporal, mas ao modo tradicional de os índios ocuparem e utilizarem as terras e ao modo tradicional de produção, enfim, ao modo tradicional de como eles se relacionam com a terra, já que há comunidades mais estáveis, outras menos estáveis, e as que têm espaços mais amplos em que se deslocam etc. Daí dizer-se que tudo se realize segundo seus usos, costumes e tradições."(p. 718, Editora Revista dos Tribunais; 7ª edição revista e ampliada de acordo com a nova Constituição, São Paulo, 1991)

A discussão sobre o direito dos índios que habitam a terra indigena Santuário dos Pajés sobre a área ocupada e a negação desse direito é uma questão antiga, mas é uma questão recorrente pois em todas as áreas onde existe um conflito semelhante a questão sobre os direitos territoriais aparece da mesma maneira. O que sempre é dito pelos antagonistas é que tais áreas não lhes pertencem varia entre dizer que eles foram para lá levados e não chegaram espontaneamente (sobre os Guarani, p.ex.) ou que não é uma área de ocupação imemorial (como o caso da Terra indígena Santuário dos Pajés no Bananal). Obviamente seus defensores reagem veementemente a essas hipóteses e isso porque não existe essa possibilidade para os guarani como grupo étnico que são. Os guarani não se instalam em um lugar a mando ou a pedido ou ainda para alguém. A determinação do local de estar é para o grupo indígena guarani a sua principal identificação. E é justamente isso que a Constituição Federal no Artigo 231 quis dizer: no local onde os grupos viverem enquanto grupos indígenas é uma terra tradicionalmente ocupada onde o direito lhes ampara e o Estado lhes garante a posse. O mesmo se aplica aos indígenas da Terra Indígena Santuário dos Pajés em Brasília.

Quando a Constituição Federal declara que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios se destinam a sua posse permanente, isso não significa um pressuposto do passado como ocupação efetiva, mas, especialmente, uma garantia para o futuro, no sentido de que essas terras inalienáveis e indisponíveis são destinadas, para sempre, ao seu habitat. Se se destinam (destinar significa apontar para o futuro) à posse permanente é porque um direito sobre elas preexiste à posse mesma, e é o direito originário mencionado no indigenato.

Quando a Constituição Federal no Artigo 231 fala em direito originários está se referindo ao direito que os povos indígenas tem sobre as terras que ocupam em razão de sua origem indígena, está falando do indigenato que é uma forma diferenciada de adquirir a propriedade da terra. Todo indígena tem esse direito, que é diferente do direito dos demais que devem adquirir a propriedade nos moldes do direito civil.

[Brasília] Incêndio Criminoso destroi casa na Terra Indígena do Bananal
Por volunt@ 30/03/2009 às 17:45

Na manhã de hoje, dia 30 de março de 2009, atearam fogo ao barraco de uma família

indígena, na Terra Indígena do Bananal. Relatos das pessoas que primeiro chegaram

ao local apontam que o incendio começou por volta das 10 horas da manhã.

Quando chegaram ao local, metade da casa já estava tomada pelo fogo.

Não se sabe como, uma equipe da rede globo chegou ao local, os indígenas

disseram que não chamaram nenhum canal de tv, chamaram apenas os bombeiros.

Os indígenas mandaram a rede globo ir embora, já que a empresa tem feito matérias

buscando manipular a opinião pública contra os indígenas. Os bombeiros chegaram

por volta das 11 horas e contolaram o fogo.

A família moradora do barraco é a família de Towe Fulni-o, que está em Pernambuco

visitando parentes no município de Águas Belas. O incêndio aumenta ainda mais o terrorismo

pscicológico sobre a comunidade da Terra Indígena Bananal, tambem potencializado pela ação

cotidiana de Informações desfavoraveis veiculadas pela midia corporativa.

A última notícia veiculada pela rede globo ironizou a resistência indígena no local.

Faz alguns dias o Ministério Público Federal, por meio da Procuradora da República Luciana Loureiro de Oliveira,

recomendou que o Ibama cancelasse a licença de instalação do Setor Noroeste, e recomendou que a Funai

instituisse um Grupo de Trabalho para aprofundar os estudos sobre a tradicionalidade da ocupação.

O Ibama respondeu que não vai cancelar a licença e que o problema da comunidade indígena é um problema

da FUNAI. A FUNAI não respondeu a recomendação no prazo estabelecido, e agora o Ministério Público

deve processar o presidente do órgão por improbidade.

É sintomático que num momento onde os direitos indígenas tomam corpo, e passam a ser ouvidos e respeitados pelas

instituições de defesa de direitos como a Procuradoria da República, um incendio em uma das casas aconteça numa manhã de segunda-feira.

O terrorismo pscicológico é reconhecidamente uma tática dos grupos empresariais interessados em áreas em litígio como é a área da

Terra Indígena do Bananal e o fazem por meio da mídia comprável e das instituições repressoras do Estado

. Outra tática muito conhecida é a provocação de conflitos internos, o que já vem se desencadeando desde a presença do senhor

Peterson de Paula Pereira, procurador da república que em vez de defender

os direitos indígenas, quis facilitar as coisas para a TERRACAP.

É preciso que as instituições e organizações (nacionais e internacionais)

responsáveis por fazer valer os direitos humanos fiquem atentas pois ao que parece

a pressão econômica mobilizada pelo megalomaníaco projeto "Setor Noroeste"

está decidida a dar um fim trágico a questão, e certamente o que não falta é dinheiro

para vibializar o rolo compressor que quer destruir a presença da espiritualidade

indígena na capital do Brasil.
Email:: apoiadoresdosantuar io@lists. riseup.net
URL:: www.santuariodospaj es.org
Guerreiro Kaxaipina Korubu, do Santuário dos Pajés está desaparecido a mais 110 dias

Por Alerta Vermelho Santuário dos Pajés 18/08/2009 às 12:21

Desde que a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal não homologou (em decisão de 6 de março de 2009) o Termo de Ajustamento de Conduta que serviu de gambiarra jurídica para a Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP - registrar a área e iniciar as licitações, considerando- o nulo e que o Ministério Público Federal por meio da recomendação GAB-LLO n°05/2009, de autoria da Procuradora Luciana Loureiro de Oliveira e datada de 16 de março do presente ano, recomendou a o cancelamento da Licença Ambiental expedida pela superintendência do IBAMA-DF, e a abertura de um Grupo de Trabalho iniciar o processo de regularização da Terra Indígena Bananal - Santuário dos Pajés, que a situação na área encontra-se muito tensa.

Pouco tempo depois de expedida tal recomendação, o Santuário dos Pajés amanheceu com a casa de uma das famílias pegando fogo, no dia 30 de março, tendo sida totalmente destruída pelo fogo, assim como documentos, fotos, e outros registros de atividades desenvolvidas no Santuário nas últimas décadas. O Cacique Kaxaipina Korubu, guerreiro e liderança espiritual do Santuário dos Pajés, após ter sido diversas vezes ameaçado de morte, tendo sido agredido fisicamente em plena Funai, e tendo todas as vezes feito queixas e denúncias a Polícia Federal, está desaparecido a mais de 110 dias. Korubo, morava em ocas feitas nas copas das árvores da última área nativa do plano piloto a qual o Governo do Distrito Federal - GDF - quer destruir para levar a cabo o projeto megalomaníaco do chamado Setor Noroeste, onde o metro quadrado está avaliado em mais de 8 mil reais. Cabe ressaltar que, além de o GDF querer destruir o Santuário dos Pajés, ele já destruiu recentemente os templos espirituais de duas comunidades de terreiro do Distrito Federal, demonstrando sua intolerância religiosa, e sua ânsia em abrir espaço para a especulação imobiliária.

O jornal mais conhecido do DF, Correio Brasiliense, já iniciou nova campanha para pressionar o GDF a seguir com suas irregularidades, fazendo uma reportagem onde se questiona o porque de as obras de infra-estrutura da área ainda não terem começado. O mais sintomático é que em nenhum momento da matéria é citada a recomendação do Ministério Público que apontou várias irregularidades no processo, sendo esse o possível motivo de o GDF não ter iniciado as obras de infra-estrutura e de a TERRACAP não ter mais licitado projeções na área.

Diante de tudo isso, a comunidade do Santuário dos Pajés está em Alerta Vermelho. Fazemos um chamado a tod@s que enviem emails para dcs@dpf.gov. br cobrando ação da polícia federal afim de localizar o Cacique Kaxaipina Korubu, para maria.rossi@ ibama.gov. br cobrando o cumprimento da recomendação do Ministério Público, e que liguem para a Funai (61) 3313 3553 ou 3313 3554 exigindo a abertura do Grupo de Trabalho para demarcar a área. A vida dos Guerreiros do Santuário dos Pajés está em risco por culpa da omissão da FUNAI, que mesmo diante de todas as irregularidades apontadas pelo MPF-DF insiste no silêncio, fingindo não ter nada a ver com a história.
____________ _________ _________ _________ _________ _________ _________ _________ _________ _________ _________ _________ _________ _________ _________ ______

MPF/DF recomenda suspensão da licença prévia para construção do Noroeste
Por RESISTÊNCIA INDÍGENA 19/03/2009 às 16:26

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) recomendou ao Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) que suspenda imediatamente os efeitos da licença prévia para construção do Setor Habitacional Noroeste, emitida em maio de 2007. O MPF sustenta que a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) não cumpriu a condicionante - imposta pelo próprio Ibama para o licenciamento da área - que exigia a solução da questão fundiária relativa à comunidade indígena do Bananal, que vive no local há mais de 30 anos. Também foi enviada recomendação à Fundação Nacional do Índio (Funai), para que constitua, imediatamente, grupo de trabalho técnico para concluir os estudos de identificação, delimitação e demarcação da área ocupada pelos índios.

Na íntegra da recomendação a Procuradora da República Luciana Loureiro de Oliveira considera o Relatório de Levantamento Prévio feito pela antropóloga Stella Ribeiro da Matta Machado, por solicitação da FUNAI (processo nº 1230/2003), o qual teve suas conclusões corroboradas por estudos de outros técnicos, a exemplo do Antropólogo da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Marco Paulo Fróes Schettino, da Antropóloga da FUNAI, Andréia Luiza Leandro Barbosa Magalhães, e do Geógrafo Marcelo Gonçalves Oliveira e Silva, todos apontando para a necessidade de se aprofundar a apuração da tradicionalidade da ocupação indígena na Capital Federal.

Cabe ressaltar que tal recomendação do Ministério Público é o primeiro comunicado oficial que aponta as irregularidades do processo de licenciamento da área, apesar das inúmeras denúncias feitas em diversas instâncias ao longo dos últimos dois anos (no dia 20/03/2008 foi feito um ato na porta do IBAMA/DF pedindo o cancelamento da licença). Sabemos também que a TERRACAP anunciou publicamente que têm um equipe de advogados que está 24 horas de plantão para derrubar qualquer impedimento judicial à continuidade de seus interesses, ou seja, até mesmo a TERRACAP sabe que seu projeto é legalmente questionável. A próxima licitação da área está marcada para o dia 26 de março, convidamos todas as pessoas de bem a comparecerem nesse dia as 9:30hs para manifestarem- se contra a venda da área. Está semana uma comissão da Fundação William J. Clinton (pertencente ao ex-presidente Bill Clinton) está em Brasília para conhecer o projeto, o que demonstra que o maior projeto de especulação imobiliária da capital

federal, cinicamente chamado de "Ecovila", está extrapolando as fronteiras

nacionais.
-
Antônio Ferreira Marques Neto
Graduando em Filosofia – UnB
CEU Bloco A - Apto. 118
(61) 9925-0844
http://democraciaes ustentabilidade. blogspot. com
Links MPL
http://www.vidasemc atracas.blogspot .com/ - blog MPL-DF
http://s13.invision free.com/ MPL/index. php? - fórum MPL-DF
http://www.mpl. org.br/ - site nacional
http://www.midiaind ependente. org - CMI

FONTE: http://br.groups.yahoo.com/group/aneps/join